O advogado Gilberto Bento Jr destaca os pontos que ele considera mais relevantes sobre as mudanças na reforma trabalhista que entraram em vigor em novembro. Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, contudo, é importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas, que apesar das polemicas, devem trazer influência positiva…
Com a Lei Salão Parceiro-Profissional Parceiro, os Cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores agora podem atuar e ter contrato como parceiros do salão de beleza. A Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais…
Nos contratos que foram encerrados antes de 31 de março, quando a lei foi sancionada, prevalece o que determina a Súmula 331, do TST, que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa terceirizada. Nos contratos que foram encerrados antes de 31 de março, quando a lei da terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer, prevalece…
Programa para abrir empresa em até 7 dias O Empreenda Fácil foi desenvolvido neste ano, com a proposta de tornar a vida do empreendedor menos burocrática, reduzindo o tempo para abrir empresa em até 7 dias. O programa É uma parceria entre Governo Federal (por meio da Receita Federal), Governo do Estado de São Paulo…