Portaria reajusta em 2,07% benefício de aposentados que ganham mais que o mínimo; valor máximo vai a R$ 5.645,80 Reajuste tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior, anunciado nesta quarta-feira pelo IBGE. Portaria do Ministério da Fazenda a ser publicada na edição desta quinta-feira (11) do…
Inicialmente, prazo para quitação de débitos venceria nesta terça (23). Após essa data, CNPJ do MEI inadimplente será cancelado e não poderá ser reativado. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou a prorrogação, até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), do prazo para que os microempreendedores individuais (MEI) regularizem a sua situação…
Mudanças do Imposto de Renda para declaração de 2018 A Receita Federal divulgou algumas mudanças do Imposto de Renada para a declaração 2018, que já estão valendo para a movimentação financeira do contribuinte neste ano. Portanto, elas serão usadas na declaração a ser feita e entregue em 2018, e fazem parte da Instrução Normativa 1756,…
Microempreendedores Individuais (MEI) Devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento…
O advogado Gilberto Bento Jr destaca os pontos que ele considera mais relevantes sobre as mudanças na reforma trabalhista que entraram em vigor em novembro. Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, contudo, é importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas, que apesar das polemicas, devem trazer influência positiva…
Com a Lei Salão Parceiro-Profissional Parceiro, os Cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores agora podem atuar e ter contrato como parceiros do salão de beleza. A Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais…
Nos contratos que foram encerrados antes de 31 de março, quando a lei foi sancionada, prevalece o que determina a Súmula 331, do TST, que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa terceirizada. Nos contratos que foram encerrados antes de 31 de março, quando a lei da terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer, prevalece…
Programa para abrir empresa em até 7 dias O Empreenda Fácil foi desenvolvido neste ano, com a proposta de tornar a vida do empreendedor menos burocrática, reduzindo o tempo para abrir empresa em até 7 dias. O programa É uma parceria entre Governo Federal (por meio da Receita Federal), Governo do Estado de São Paulo…